1. OP 01 - REARP – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
2. OP 02 - Principais alterações tributárias para 2026
3. OP 03 - Novo Salário Mínimo Nacional - Janeiro / 2026
4. OP 04 - Tabela de salário de contribuição previdenciária – 2026
5. OP 05 - Código de Defesa do Contribuinte
6. OP 06 - Calendário de Vencimentos – Ano base 2026 - ÁREA TRABALHISTA
7. OP 07 - Reajuste do salário-família 2026
8. OP 08 - Novo Edital da PGFN prorroga prazo de adesão para regularizar pendências de Dívida Ativa
9. OP 09 - Reabertura do prazo para Adesão à proposta de Transação na Cobrança da Dívida Ativa do Município de São Paulo – Programa Fique em Dia
10. OP 10 - Calendário de vencimentos de tributos e encargos sobre receitas e serviços tomados do ano base de 2026
11. OP 11 - Relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e relatório igualdade salarial - 1º. Semestre 2026
12. OP 12 - ATENÇÃO - Termina amanhã o prazo para adesão à Transação de Dívida Ativa do Estado de São Paulo
13. OP 13 - ATENÇÃO: Prazo para adequação das NF-e/NFS-e com base na Reforma Tributária se encerra em 31/03/2026
14. OP 14 - NR 1 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - Inclusão dos riscos psicossociais em 26/05/2026
15. OP 15 - CBE - Capitais brasileiros no exterior - Declaração Anual 2026 (Ano-base: 2025)
16. OP 16 - Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026: Prepare seus documentos
17. OP 17 - Reajuste Salarial do Ensino Regular – 2026
18. OP 18 - Reajuste salarial - SINDELIVRE x SENALBA – 2026
19. OP 19 - SEMEEI X SENALBA – Reajuste Salarial 2026 - Auxiliares Administrativos da Educação Infantil no município de São Paulo
20. OP 20 - SEMEEI X SINPRO SP – Reajuste salarial 2026 - Educação Infantil no município de São Paulo
21. OP 21 - Relatório de transparência salarial – Publicar nas redes sociais da empresa
22. OP 22 - Licença-paternidade - Prorrogação x Benefício Previdenciário
23. OP 23 - Empresas devem divulgar aos empregados as campanhas de vacinação e orientações sobre algumas doenças graves
24. OP 24 - Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026: Prepare seus documentos
25. OP 25 - Empréstimo eConsignado – recolhimento fora do prazo
26. OP 26 - Prazo para opção ao Simples Nacional e ao Regime do IBS e da CBS
27. OP 27 - Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026: Prepare seus documentos
28. OP 28 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/09/2026
29. OP 29 - Procedimentos para Pagamento do Salário-família
30. OP 30 - Novos Pisos Salariais para o Estado de São Paulo 2026
31. OP 31 - Novo Edital da PGFN divulga possibilidades de transação para regularizar pendências de Dívida Ativa
32. OP 32 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/09/2026
33. OP 33 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/09/2026
34. OP 34 - Receita Federal publicou proposta para a realização de Transação por adesão de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo Fiscal
35. OP 35 - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador regras gerais, manutenção e incentivo fiscal
36. OP 36 - Reajuste Salarial do Ensino Superior – data-base março/2026
37. OP 37 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/09/2026
38. OP 38 - Empréstimo eConsignado – Novo procedimentos e desconto em rescisão
39. OP 39 - Atualizando as regras e obrigatoriedades referentes à emissão de Documentos Fiscais previstos na legislação da Reforma Tributária do Consumo e por ato do Comitê Gestor do Simples Nacional
40. OP 40 - Nova Portaria da PGFN divulga possibilidades de negociação de FGTS inscrito em Dívida Ativa
41. OP 41 - Atualizando as regras e obrigatoriedades referentes à emissão de Documentos Fiscais previstos na legislação da Reforma Tributária do Consumo e por ato do Comitê Gestor do Simples Nacional
42. OP 42 - Transação Tributária por Adesão, reabertura do Programa Fique em Dia e Transação para Débitos do Simples Nacional
43. OP 42 - Errata - Transação Tributária por Adesão, reabertura do Programa Fique em Dia e Transação para Débitos do Simples Nacional na Prefeitura do Município de São Paulo
44. OP 43 - Edital de Transação Excepcional na Cobrança de Dívida Ativa do Município de São Paulo
45. OP 44 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/11/2026
46. OP 45 - Relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e relatório igualdade salarial - 2º. Semestre 2026
47. OP 46 - CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (NR-5)
48. OP 47 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/11/2026
49. OP 48 - Publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – 2º semestre de 2026
50. OP 49 - Trabalho nas Eleições 2026 – abono de faltas
51. OP 50 - Recesso Dezembro/2026 - Prazo para envio das informações
52. OP 51 - Alterado o prazo para opção ao Simples Nacional e ao Regime do IBS e da CBS
53. OP 52 - Renovação da comprovação para pagamento do salário-família
54. OP 53 - Novo Edital da PGFN prorroga o prazo para adesão a transação para regularizar pendências de Dívida Ativa
55. OP 54 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/11/2026
56. OP 55 - Planos de saúde – informações para a Meira Fernandes
57. OP 56 - Recesso Dezembro/2026 - Prazo para envio das informações
58. OP 57 - SIEEESP – Desligamento de professor a partir de 16 de outubro de 2026
59. OP 58 - Instituições filiadas ao SEMESP – Informações sobre desligamento de professor a partir de 16 de outubro de 2026
60. OP 59 - Instituições filiadas ao SEMEEI x SINPRO SP – Professor de Educação Infantil no município de São Paulo – Dispensa a partir de 30/11/2026
61. OP 60 - Contratação de aprendizes – Cota e cuidados preventivos
62. OP 61 - Aprovação do fim da escala 6x1 – Análise dos impactos trabalhistas e custos
63. OP 61 - Errata - Aprovação do fim da escala 6x1 – Análise dos impactos trabalhistas e custos
64. OP 62 - Trabalho no 2º turno das Eleições 2026 – abono de faltas
65. OP 63 - PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – Novo sistema, recadastramento e regras gerais
66. OP 64 - Recesso Dezembro/2026 - Prazo para envio das informações
1. OP 47 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/11/2026
2. OP 48 - Publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – 2º semestre de 2026
3. OP 49 - Trabalho nas Eleições 2026 – abono de faltas
4. OP 50 - Recesso Dezembro/2026 - Prazo para envio das informações
5. OP 51 - Alterado o prazo para opção ao Simples Nacional e ao Regime do IBS e da CBS
6. OP 52 - Renovação da comprovação para pagamento do salário-família
7. OP 53 - Novo Edital da PGFN prorroga o prazo para adesão a transação para regularizar pendências de Dívida Ativa
8. OP 54 - Obrigatoriedade de emissão de NFSe pelo “Emissor Nacional” a partir de 01/11/2026
9. OP 55 - Planos de saúde – informações para a Meira Fernandes
10. OP 56 - Recesso Dezembro/2026 - Prazo para envio das informações
11. OP 57 - SIEEESP – Desligamento de professor a partir de 16 de outubro de 2026
12. OP 58 - Instituições filiadas ao SEMESP – Informações sobre desligamento de professor a partir de 16 de outubro de 2026
13. OP 59 - Instituições filiadas ao SEMEEI x SINPRO SP – Professor de Educação Infantil no município de São Paulo – Dispensa a partir de 30/11/2026
14. OP 60 - Contratação de aprendizes – Cota e cuidados preventivos
15. OP 61 - Aprovação do fim da escala 6x1 – Análise dos impactos trabalhistas e custos
16. OP 62 - Trabalho no 2º turno das Eleições 2026 – abono de faltas
17. OP 63 - PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – Novo sistema, recadastramento e regras gerais
18. OP 64 - Recesso Dezembro/2026 - Prazo para envio das informações